Demissão sem justa causa: verbas rescisórias item por item
Veja cada verba a que você tem direito numa demissão sem justa causa: saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º e multa do FGTS.
O que é demissão sem justa causa?
Demissão sem justa causa é quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho sem que o funcionário tenha cometido nenhuma falta grave prevista em lei. É o tipo de desligamento mais favorável ao trabalhador em termos de verbas rescisórias, porque dá direito a todo o conjunto de pagamentos previstos — diferente de uma demissão por justa causa, onde parte desses direitos é perdida.
Saber exatamente quais verbas compõem esse tipo de rescisão evita tanto aceitar um valor menor do que o devido quanto criar expectativa sobre direitos que não se aplicam a essa modalidade específica.
Como calcular na prática
Numa demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a:
- Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída, calculados proporcionalmente.
- Aviso prévio: indenizado (pago sem exigir trabalho) ou trabalhado, com duração mínima que pode aumentar conforme o tempo de casa.
- Férias vencidas (se houver) e proporcionais, sempre com o terço constitucional.
- 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano.
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS acumulado durante todo o contrato — essa multa é exclusiva desse tipo de desligamento.
- Liberação do FGTS para saque, além de, em muitos casos, direito ao seguro-desemprego, sujeito a regras próprias de elegibilidade.
Cada verba usa uma base de cálculo diferente, e o total final soma todas elas antes dos descontos de INSS e Imposto de Renda aplicáveis às parcelas tributáveis.
Exemplo com números reais
Um trabalhador com salário de R$ 3.500, demitido sem justa causa após 10 meses trabalhados no ano corrente, com R$ 6.000 acumulados de FGTS:
- 13º proporcional (10/12): R$ 3.500 ÷ 12 × 10 = R$ 2.916,67
- Férias proporcionais (10/12 + 1/3): (R$ 3.500 ÷ 12 × 10) + um terço = R$ 2.916,67 + R$ 972,22 = R$ 3.888,89
- Multa de 40% do FGTS: R$ 6.000 × 0,40 = R$ 2.400,00
Somando só essas três verbas (sem contar saldo de salário do mês corrente e aviso prévio, que dependem da data exata de desligamento): R$ 2.916,67 + R$ 3.888,89 + R$ 2.400,00 = R$ 9.205,56, valor bruto antes de descontos aplicáveis.
Erros comuns ao fazer essa conta
- Esquecer que a multa de 40% do FGTS é exclusiva da demissão sem justa causa. Em pedido de demissão ou justa causa, essa multa específica não é devida.
- Não somar férias vencidas quando existirem, além das proporcionais. Se havia um período de férias já vencido e não gozado, ele se soma às proporcionais do período em andamento.
- Calcular o aviso prévio com duração fixa de 30 dias em qualquer situação. O tempo de casa pode aumentar essa duração, conforme regra vigente — vale confirmar o cálculo específico para o tempo de contrato.
- Ignorar o direito ao seguro-desemprego na expectativa financeira. Embora não seja uma verba rescisória paga pela empresa, o seguro-desemprego pode compor parte relevante da renda nos meses seguintes à demissão, sujeito a regras próprias.
- Achar que o valor bruto calculado é o que efetivamente cai na conta. Descontos de INSS e IR incidem sobre as parcelas tributáveis (o FGTS e sua multa são isentos), reduzindo o valor líquido final.
Como usar a calculadora relacionada
A Calculadora de Rescisão CLT reúne as principais verbas de uma demissão sem justa causa numa simulação única. Para conferir especificamente o saldo e a multa do FGTS, use a Calculadora de FGTS, informando o saldo acumulado durante o contrato.
Ao usar as calculadoras, confirme que o tipo de desligamento informado é realmente "sem justa causa" — outros tipos de rescisão têm verbas diferentes, e usar o tipo errado distorce todo o resultado.
Quando esse cálculo muda sua decisão
Negociar um desligamento consensual ou uma demissão amigável com a empresa, sabendo o piso de verbas que a lei já garante numa demissão sem justa causa comum.
Planejar o fluxo de caixa dos meses seguintes à demissão, somando as verbas rescisórias ao eventual seguro-desemprego, para entender por quanto tempo esse valor sustenta o orçamento.
Avaliar se vale a pena aceitar uma proposta de acordo em vez de insistir numa demissão sem justa causa formal, comparando o valor de cada cenário.